Pela segunda vez, o deputado Tadeu Veneri (PT) está propondo a regulamentação da jornada semanal de trinta horas para os servidores públicos estaduais que atuam na área da saúde.
Veneri apresentou o projeto de lei assegurando a carga horária diferenciada para os trabalhadores do setor, que já faziam trinta horas semanais há dezessete anos. Vinte e cinco deputados estão assinando o projeto junto com Veneri.
No ano passado, o governo do Estado decidiu aumentar para quarenta horas a jornada semanal. A partir desse ano, vem aplicando descontos sobre os salários dos trabalhadores, que em alguns casos, chegam ao final do mês sem nada a receber, mesmo não tendo faltado um único dia ao trabalho.
“Chegamos a uma situação limite. Este impasse não interessa aos trabalhadores e nem à sociedade, que precisa dos serviços de saúde. Os trabalhadores estão lutando por uma jornada de acordo com a natureza do trabalho que prestam à população. Não é a única categoria a ter uma jornada específica”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), que tenta pela segunda vez regulamentar a cara horária de trinta horas.
Vários órgãos que prestam serviços de Saúde no estado do Paraná e no SUS (Sistema Único de Saúde) já têm jornada de 30 horas semanais. É o caso do Hospital de Clínicas, em Curitiba.
O projeto de lei modifica a lei 6174, de 1970, estabelecendo no seu artigo 3º que a jornada máxima dos servidores da secretaria estadual de Saúde será de trinta horas semanais. A proposta impede que haja redução de remuneração dos servidores, que tiverem sua jornada alterada. O projeto de lei também determina que o governo do Estado devolva aos trabalhadores os valores descontados dos salários.
As informações são da assessoria parlamentar
Necessitamos urgente da redução da jornada de trabalho. Hoje enxergo ser a “enfermagem” muito desgastante. Precisamos desse consolo, para podermos seguir com melhor qualidade.
— maria aparecida 5/04/08, às 1:39 amSugestão: que tenhamos no máximo, tres vinculos de trabalho, senão ñ adiantará reduzir carga horária.
Obrigada